Questão 2111323

2111323 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.

é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.

específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.

exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.

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