são competências gerais dos entes federados a realização da análise da situação de saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano.

o plano de amostragem de água deverá incluir, no mínimo, os pontos de coleta e 3 (três) repetições por ponto de coleta.

para os fins dessa Portaria, entende-se, como competência exclusiva da União, realizar inspeções sanitárias periódicas em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água por carro-pipa.

define-se como padrão organoléptico da água toda aquela que provoca estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano e implicam risco eminente à saúde humana.

toda água destinada ao consumo humano, proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, não está sujeita à vigilância da qualidade da água.