1704674
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do município do Ipojuca.
Para que entidades de educação e assistência social, sem fins lucrativos, localizadas nos limites do município do Ipojuca gozem de imunidade tributária quanto ao pagamento de impostos sobre seus patrimônios e serviços, elas não devem ter qualquer espécie de lucro, e sua receita deve ser exatamente igual à despesa no momento do fechamento do balanço anual.