Questão 1074400

1074400 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Provas:

Assinale a opção incorreta.

Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.

No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.

Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.

Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.

Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.

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