Magna Concursos
3067153 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-SC
Provas:
Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível:

1. Princípio da legalidade
2. Princípio da intervenção mínima
3. Princípio da culpabilidade
4. Princípio da humanidade
( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do pode punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico.
( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal.
( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei.
( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Policial Civil - Psicólogo

100 Questões