Questão 1128668

1128668 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

Provas:

Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que

o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.

o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.

para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.

o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.

para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.

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