Magna Concursos
3051903 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

O registro de protesto é um ato formal que exige o preenchimento de determinados requisitos legais. Segundo prevê a Lei nº 9.492/1997 – Lei de Protesto de Títulos, no instrumento de protesto, deverá conter o seguinte dado:

 

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