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1408361 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Sobre a abrangência do direito de greve, analise as seguintes proposições e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.
I - pode ser exercido por empregados de empresas privadas, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, profissionais liberais, instituições de beneficência e associações recreativas.
II - De acordo com a atual jurisprudência do STF não pode ser exercido por servidores civis da administração pública direta, autárquica e fundacional, de qualquer esfera, pois a constituição possui apenas norma de eficácia contida ainda não regulamentada.
III - Pode ser exercido pelos integrantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, desde que aprovado em assembleia geral por maioria absoluta dos associados do sindicato.
IV - Não pode ser exercido pelos integrantes das forças armadas.
 

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