À luz da Lei n.º 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue os itens de 78 a 85.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue os itens de 78 a 85.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
