De acordo com a Lei Munipical nº 541/2014 - Plano Diretor, analisar os itens abaixo:

I. Adota-se como conceito de território o espaço físico de domínio do Município constituído pelos elementos de estruturação que o compõe.

II. Os elementos físico-espaciais compreendem os elementos naturais e os produzidos pela ação humana na transformação do território.