Questão 3149257

3149257 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IMBEL

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Engenheiro - Meio Ambiente
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes

Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final

Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

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