De acordo com a Lei N.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu art. 1.º, a Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se em algumas diretrizes. Sobre estas, considere:
I - A água é um bem de domínio público.
II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - Entre os usos múltiplos, deve ser priorizado o uso industrial para garantir o crescimento econômico do País.
São diretrizes que norteiam essa política:
