Analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui crime previsto na Lei 8137/90 punido com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

II. Conforme o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. De acordo com o texto do Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios.

Assinale a opção VERDADEIRA: