2871115
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Retiro Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Retiro Sul-RS
Provas:
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a
reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente
anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica,
e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto
tempo entre uma ocorrência e outra?
