Questão 2083992

2083992 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

Provas:

Acerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Não pode ser considerada meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação.

Poderá ser requerida, pela autoridade policial, durante o curso da instrução processual.

Poderá ser decretada pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, desde que presentes indícios razoáveis de autoria ou participação.

Apenas poderá ser decretada se houver inquérito policial instaurado e o indiciamento formal da pessoa contra quem se decreta a medida.

É incabível nas hipóteses de delito punido com pena de detenção ou prisão simples.

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