208977
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tributário:
