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354874 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: IF-PA

Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens

 

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Professor PEBTT - Engenharia Ambiental

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