Os sócios não são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e não há responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

É permitida a contribuição para a integralização das cotas do capital social que consista em prestação de serviços.

Depois de integralizado, o capital não pode ser reduzido, mesmo se ele seja excessivo em relação ao objeto da sociedade.

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.