De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:

1. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
2. Operações financeiras realizadas pela população de baixa renda.
3. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
4. Remédios e medicamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito dos conhecimentos sobre a exclusão e a extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética: o prefeito do município de Ampezzo pretende criar um novo imposto, que tem como fato gerador a propriedade de gatos. A proposta é cobrar um valor fixo anual, a título de imposto, dos residentes no município proprietários de felinos domésticos.

Nesse caso, a proposta:

Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição Federal de 1988, em relação aos impostos sobre (i) renda e proventos de qualquer natureza; (ii) importação de produtos estrangeiros; e (iii) produtos industrializados.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre a distinção entre sociedade, associação e fundação.

1. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
2. Nas associações organizadas com fins econômicos pode haver, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
3. Cabe aos Tribunais de Contas dos Estados velar sobre as fundações criadas e situadas em sua região territorial.
4. As associações e as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito dos conhecimentos sobre a sociedade por quotas de responsabilidade limitada previstas no código civil, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o empresário previstos no código civil.

1. É facultativa a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
2. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
3. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
4. O incapaz não pode, mesmo por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um município da federação realizou a arrecadação de receita com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A receita desse imposto deve ser classificada, segundo a categoria econômica, pela contabilidade pública, como:

Assinale a alternativa que apresenta uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público:

Considere a seguinte situação hipotética: durante uma verificação na Companhia Arouca, prestadora de serviços de limpeza, um auditor fiscal constatou que foi realizado o seguinte registro contábil:

Então, o auditor fiscal conclui que o registro contábil é referente: