- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Ainda tratando da mesma Resolução CNA n. 109, de 11 de novembro de 2009, não se pode afirmar em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI:
