Os CRESS, de acordo com a Lei n.o 8.662, de 7 de junho de 1993, são responsáveis pela aplicação de penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009), a gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:

I- a separação da responsabilidade entre os entes federados;

II- as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social;

III- a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, constituem competências do Assistente Social, exceto:

De acordo coma Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I- os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

II- os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

III- os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.899, de 13 de junho de 1953.

Apenas estão corretos os itens:

O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios é transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) trata dos Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Benefícios Eventuais O atendimento das famílias será realizado por meio dos serviços ofertados pelo:

Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) determina que compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito a Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:

I- Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para à implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

II- Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS, mapeamento atualizado da rede sócio-assistencial e das demais políticas setoriais.

III- Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o Programa Bolsa Família e os demais serviços da Proteção Social Especial.

Com base na leitura das afirmações, marque a alternativa correta:

Ainda tratando da mesma Resolução CNA n. 109, de 11 de novembro de 2009, não se pode afirmar em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI:

A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, trata dos Serviços da Proteção Social Básica, sendo um deles o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Sobre o PAIF, apenas não se pode afirmar:

Analise as afirmações seguintes e marque a única que não esteja em consonância à Política Nacional de Assistência Social —PNAS (2004):

No que diz respeito às Entidades de Atendimento ao Idoso previstas no Estatuto do Idoso, apenas não se pode afirmar: