2942123
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá
ser emendada mediante proposta:
I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?
I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?