Magna Concursos
2942123 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.

III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.

Quais estão corretas?
 

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