O seguro desemprego do empregado doméstico deverá ser requerido de sete a noventa dias, contados da data da dispensa.

A legislação brasileira não faculta a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro desemprego por um período máximo de 06 (seis) meses.

Será concedido o seguro desemprego ao empregado doméstico que tiver trabalhado por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses contados da dispensa sem justa causa.

O empregado doméstico que já tenha gozado de seguro desemprego, só poderá requerê-lo novamente após o período de 18 (dezoito) meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior.