A locação de bem móvel infungível não poderá exceder o tempo de vida útil do bem.

O locador é obrigado a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar.

O contrato de locação com prazo determinado depende de notificação prévia para sua a extinção.

Considerar-se-á prorrogada, pelo mesmo período de tempo, a locação que se findar sem que o locatário tenha deixado de usufruir do bem locado.

O locatário goza do direito de retenção sobre as benfeitorias úteis realizadas com expresso consentimento do locador.