No segundo semestre de 2017, o então Presidente da República, Michel Temer, publicou os Decretos nº 9.142/2017 e nº 9,147/2017, tendo como objetivo extinguir a Reserva Mineral de Cobre e seus Associados — RENCA, sem manifestação antecedente ou mesmo posterior por parte do Poder Legislativo. Ato seguinte, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de todo e qualquer ato administrativo tendente ao fim estabelecido pelos decretos presidenciais. Acerca dessa temática, pode-se afirmar que:
