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3481521 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
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O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nos itens a seguir, indique V para Verdadeiro e F para Falso, com base no Decreto nº 5.450/2005.

( ) A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, nem às locações imobiliárias e alienações em geral.

( ) O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

( ) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

( ) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

( ) No caso de pregão promovido por órgãos municipais, estaduais e federais integrantes do SIPEC, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

A sequência correta é

Questão Desatualizada

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