Em propriedades com área superior a 4 módulos fiscais, a composição da reserva legal poderá ser feita com áreas remanescentes de vegetação natural, incluídas as áreas de Preservação Permanente, podendo ser cortado o excedente dessa vegetação caso ultrapasse a 20% da área total do imóvel.

Em propriedades com até 4 módulos fiscais, a reserva legal poderá ser formada pela soma das áreas de vegetação natural existente na propriedade até 22 de julho de 2008.

O manejo sustentável em áreas de reserva legal somente será admitido quando a floresta nessas áreas for classificada como em estágio avançado de regeneração.

A inserção de imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o seu proprietário de manter a reserva legal.

A recomposição da reserva legal, quando necessária, somente poderá ser feita com o plantio de espécies nativas da região.