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Respondida
746001
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
Provas:
Escrivão
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prazos Prescricionais
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena
B
depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime
C
antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia.
D
depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
E
nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
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