Magna Concursos
2567363 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR
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Suponha que um cidadão tenha adquirido um imóvel localizado na zona urbana do Município. O valor venal do imóvel é de R$ 180.000,00, mesmo valor pactuado no negócio jurídico. O adquirente pagou uma entrada no valor de R$ 40.000,00 e o restante financiou através do Sistema Financeiro de Habitação. Segundo o Código Tributário Municipal, o valor devido a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI será de:

 

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