Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados, ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Todos os contratos de trabalho por prazo determinado terão prazo máximo de dois anos.

Somente de forma expressa, o contrato de trabalho poderá ser prorrogado mais de uma vez.

Será considerado por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, exceto nos casos em que a expiração se deu em razão da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos, hipótese em que será considerado por prazo indeterminado.