Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 189/2002 e alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nas áreas urbanizadas onde não há qualquer um dos sistemas, bem como em novos empreendimentos, será facultada a implantação de sistemas do tipo separador absoluto.
(_) Para a categoria de consumidores industriais, fica estabelecida a obrigatoriedade de tratamento específico para o efluente industrial, antes do lançamento na rede coletora, de acordo com as normas técnicas e a legislação ambiental vigente.
(_) É obrigatório aos usuários das categorias de consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos a instalação, operação e manutenção de sistema independente de coleta e tratamento das águas residuárias.