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Respondida
3386852
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
CRMV-PB
Provas:
Assistente Administrativo
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Lei 8.429/1992: LIA
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
A
dispensam lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.
B
pressupõem o reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
C
dispensam a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública.
D
independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
E
dispensam a comprovação do fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade na conduta funcional do agente público.
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