A respeito dos orçamentos públicos, julgue o item a seguir.
Os membros do Poder Legislativo podem apresentar emendas parlamentares que importem em aumento de despesa prevista no projeto de lei orçamentária.
A respeito dos orçamentos públicos, julgue o item a seguir.
Os membros do Poder Legislativo podem apresentar emendas parlamentares que importem em aumento de despesa prevista no projeto de lei orçamentária.