Acerca do controle da administração pública, julgue o item que se segue.

O tribunal de contas não pode, no exercício do controle externo da administração pública, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, pois tal tarefa cabe apenas ao STF.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item que se segue.

Não é constitucional a intervenção do Poder Judiciário, com a finalidade de realização de controle jurisdicional, em tema de implementação de políticas públicas, ainda que configurada hipótese de abusividade governamental.

Quebrar o círculo vicioso da pobreza significa oferecer oportunidades para as camadas de renda mais baixa da população, sobretudo por meio da educação de qualidade. O Governo Federal vem perseguindo, desde 1995, combater a pobreza estrutural e promover a inclusão social, após ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental.

Desenvolvido a partir de iniciativas bem-sucedidas de alguns municípios brasileiros, o Programa Nacional do Bolsa Escola foi criado em 2001 com a proposta de se conceder benefício monetário mensal a milhares de famílias brasileiras em troca da manutenção de suas crianças nas escolas. O dinheiro é pago diretamente à população por meio de cartões magnéticos, nas agências da Caixa Econômica Federal, nos postos de atendimento do Caixa Aqui ou em casas lotéricas.

Internet: <www.mec.gov.br>. Acesso em 20/3/2006 (com adaptações).

Com referência ao texto acima, julgue o item subseqüente.

A expressão “iniciativas bem-sucedidas” é o sujeito sintático do período que se estende das linhas 4 a 6.

Texto para o item.

Parece mentira, mas não é: nos últimos doze anos, o salário mínimo, já contabilizado o valor de R$ 350,00, cresceu 92% em termos reais (acima da inflação). De 1994 para cá, o valor do mínimo teve incremento real de 5,5% ao ano, um percentual bem superior ao do crescimento anual médio da economia brasileira no mesmo período.

Nesses doze anos, o rendimento médio real dos trabalhadores das regiões metropolitanas encolheu, segundo dados do IBGE. De uma base 100 em 1994, cresceu 21,2% nos três primeiros anos do Plano Real, mas recuou nos anos seguintes. Em 2003, chegou ao fundo do poço (91,9%). Recuperou-se um pouco nos dois anos seguintes, atingindo 94,21% do que era no ano de lançamento do real.

A expansão do mínimo teve forte impacto nas contas da Previdência Social. Em 1994, o governo gastou o equivalente a 4,9% do PIB com o pagamento de benefícios do INSS. Em 2006, a conta deve chegar a 7,9% do PIB. Em números absolutos, isso representa, hoje, algo em torno de R$ 57 bilhões.

O economista Fábio Giambiagi, do IPEA, calculou qual teria sido o impacto do salário mínimo nas contas do INSS, caso os últimos três governos tivessem reajustado o seu valor de acordo com a inflação. A despesa, claro, teria crescido, mas em ritmo bem menor. A diferença equivale a mais ou menos a arrecadação anual da famigerada CPMF — 1,7% do PIB.

Cristiano Romero. Valor Econômico. Caderno A, p. 2, 8/3/2006 (com adaptações).

Julgue o item a seguir quanto à correção gramatical e à manutenção de idéias do texto.

No último parágrafo, o autor do texto propõe que a arrecadação do CPMF norteie o reajuste do salário mínimo.

Texto para o item.

A Bolívia ostenta a segunda maior reserva de gás natural do continente e é rica em metais, como zinco, prata e estanho.

A esperança do país está depositada nesses minerais. O Banco Central boliviano prevê que o PIB crescerá 4,1% este ano, em grande parte graças aos projetos de mineração de zinco e prata que serão implementados. Os preços do zinco e prata vêm aumentando nos últimos anos. A prata valorizou-se 39,5% entre 1995 e 2005, atingindo o valor de US$ 7,24 por onça troy. O zinco subiu 30,5% no mesmo período e atingiu o valor de US$ 0,61 por libra-peso.

Embora até agora Morales tenha-se centrado nas negociações com as empresas estrangeiras, a fim de obter mais benefícios para o país nos contratos de gás e petróleo, o presidente também jogou o setor de mineração na incerteza ao adiar o processo de ofertas para o desenvolvimento de uma mina que poderia ter as maiores reservas de ferro do mundo, cerca de 44 bilhões de toneladas.

Fiona Smith. Valor Econômico. Caderno A, p. 10, 13/3/2006 (com adaptações).

Julgue o item a seguir quanto à correta estruturação do período e à manutenção das idéias apresentadas no texto.

O crescimento de 4,1% do PIB boliviano em 2006 está previsto pelo Banco Central da Bolívia.

Quebrar o círculo vicioso da pobreza significa oferecer oportunidades para as camadas de renda mais baixa da população, sobretudo por meio da educação de qualidade. O Governo Federal vem perseguindo, desde 1995, combater a pobreza estrutural e promover a inclusão social, após ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental.

Desenvolvido a partir de iniciativas bem-sucedidas de alguns municípios brasileiros, o Programa Nacional do Bolsa Escola foi criado em 2001 com a proposta de se conceder benefício monetário mensal a milhares de famílias brasileiras em troca da manutenção de suas crianças nas escolas. O dinheiro é pago diretamente à população por meio de cartões magnéticos, nas agências da Caixa Econômica Federal, nos postos de atendimento do Caixa Aqui ou em casas lotéricas.

Internet: <www.mec.gov.br>. Acesso em 20/3/2006 (com adaptações).

Com referência ao texto acima, julgue o item subseqüente.

Não se altera a idéia básica do texto, ao se complementar o sentido do vocábulo “oportunidades” com a expressão de vida melhor.