1111461
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da legislação tributária, o sujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. A capacidade tributária passiva depende, entre outros aspectos, de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a alternativa CORRETA: