No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, relativa a contratos de compra e venda, seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-as à luz da legislação vigente.

Manoel, proprietário de vinte hectares de área localizada no perímetro urbano de uma cidade do interior matogrossense, vinha, há meses, tentando alienar o imóvel. Como não lograsse êxito, aceitou a proposta da PETROBRAS — que pretendia instalar no local uma distribuidora própria de combustível —, equivalente a 50% do preço inicialmente pedido. Todavia, Manoel impôs que se inserisse, no respectivo contrato, cláusula dispondo que o negócio se desfaria se, dentro de três anos, ele quisesse reaver o imóvel, restituindo à PETROBRAS o preço e as despesas da empresa, inclusive as empregadas em melhoramentos da propriedade. Nessa situação, tem-se uma situação de retrato legalmente admitida pela lei civil. Todavia, como a retrovenda não pode ser oposta a terceiros, a PETROBRAS deverá notificar Manoel para readquirir o imóvel, na hipótese de pretender aliená-lo antes de consumado o prazo para o resgate.