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3545220 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:

De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

[ ] Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

[ ] A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.

[ ] O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

 

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