incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

não incide sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio, quando pago pelo usuário final do serviço.

não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, cujo resultado aqui se verifique, quando o pagamento for feito por residente no exterior.

incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

tem incidência independentemente do tipo de prestação, bastando que esteja qualificada como serviço.