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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, poderá ser beneficiada pelo regime diferenciado do Simples Nacional a pessoa jurídica
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No que se refere às taxas pela utilização de serviços públicos, é correto afirmar que tais serviços, a fim de legitimarem a cobrança do tributo, são considerados
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Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá
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Em razão de enchentes que vêm assolando determinado município, causando, além dos prejuízos materiais, também muitas mortes, pretende o prefeito decretar estado de calamidade pública e solicitar à Câmara de Vereadores que elabore e faça publicar lei complementar instituindo empréstimo compulsório que passará a ser exigido a partir da publicação da lei, a fim de que a receita obtida possa ser aplicada no auxílio aos moradores prejudicados.
Nessa situação hipotética, a pretensão do prefeito é
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Determina a Constituição Federal que, mediante lei complementar, será instituído o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. No que respeita à repartição do produto do referido imposto, as parcelas da receita pertencentes aos Municípios serão creditadas com base nos critérios: (I) população; (II) indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser a lei municipal; (III) indicadores de preservação ambiental, também de acordo com o que dispuser a lei estadual, e (IV) montantes iguais para todos os municípios do Estado.
Nesse sentido, é correto afirmar que o percentual respectivo para cada um dos critérios será de
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Conforme disciplina a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)
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Uma provisão deve ser reconhecida, correta e contabilmente,
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Uma empresa industrial que mantém um imóvel para obter, exclusivamente, renda de aluguel deverá classificar esse imóvel como:
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Considere as informações a seguir para responder à questão
• A empresa Investidora Alpha participa em 100% do capital social de uma investida denominada Beta.
• Tal investimento é considerado como relevante e está avaliado pelo método de equivalência patrimonial.
Em 31 de dezembro de 2023, a Alpha recebeu as seguintes informações para a referida contabilização da equivalência do exercício:
• Saldo contábil na Alpha do investimento em Beta em 31/12/2022: R$ 1.500.000, no grupo de investimentos.
• Prejuízo apurado no exercício de 2023 pela investida Beta: R$ 2.100.000.
• Durante o exercício de 2023, não ocorreram transações entre as empresas.
• No exercício de 2023, a Investida perdeu diversos clientes, ocasionando o referido prejuízo de R$ 210.000.
• Considerar que a investidora responde legal e civilmente pela investida Beta em todas as suas obrigações.
Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da equivalência ocorrida no exercício de 2023 e sua respectiva contabilização, com a investida Beta.
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Considere as informações a seguir para responder à questão

A empresa XYZ Ltda apresentou seu balanço patrimonial referente ao exercício de 2023 e necessita calcular o capital circulante líquido da empresa. Considerando as normas contábeis brasileiras, no que tange à estrutura patrimonial de um balanço patrimonial, assinale a alternativa que contém o valor, em Reais, do capital circulante líquido da empresa naquela data.
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