imóvel urbano ou rural; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; constituição de reserva fundiária; área industrial; área comercial; e implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

empreendimentos de grande porte; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico; e área industrial.

propriedade predial e territorial urbana, área comercial; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; e turismo rural.

equipamentos urbanos e comunitários; preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularização fundiária, e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

moradias particulares, condomínio especial; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e regularização fundiária.