Questão 1205761

1205761 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

O dolo recíproco enseja a anulação do negócio jurídico e a respectiva compensação das perdas e ganhos recíprocos.

O dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente perante a outra parte, independente do proveito que houver auferido.

O dolo do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder civilmente perante a outra parte, até o limite do proveito que houver auferido.

A caracterização da omissão dolosa em negócio bilateral exige a prova de que sem a omissão o negócio não teria sido celebrado.

O dolo de terceiro enseja a anulação do negócio jurídico, independente do conhecimento das partes contratantes.

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