Questão 348876

348876 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Espécies Tributárias

Marque a alternativa correta:

A contribuição para o custeio da iluminação pública, introduzida há pouco tempo em nosso sistema tributário, pode ser instituída pelos Municípios ou pelo DF.

As tarifas estão submetidas ao regime jurídico tributário.

Na atividade de cobrança do tributo, a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.

O fato gerador dos impostos deve estar vinculado a uma atividade estatal específica.

Os tributos podem ser pagos em moeda, in natura ou in labore, mesmo sem lei específica.

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