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Respondida
1196245
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Lei 9.307/1996: Arbitragem
Sobre o instituto da arbitragem assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
É obrigatória a arbitragem, impondo-se à vontade das partes, sempre que resultar de estipulação em cláusula compromissória.
B
Arbitragem facultativa é aquela eleita pelas partes, após instalado o conflito, por meio da celebração de compromisso arbitral, podendo ser judicial ou extrajudicial.
C
As relações obrigacionais inerentes ao contrato de trabalho suspenso no curso da greve podem ser regidas por laudo arbitral, caso as partes em conflito, frustrada a negociação coletiva, queiram adotar a arbitragem como método de solução do conflito.
D
Havendo conflito coletivo em relação à participação nos lucros e resultados, as partes não poderão utilizar a arbitragem por ofertas finais, uma vez que o árbitro poderá decidir por equidade.
E
Não respondida.
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