Magna Concursos
2937187 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir:

1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia.

3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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