Questão 899018

899018 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE

Considerando as contribuições, é correto afirmar:

É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais.

É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais.

Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda.

Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo.

A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição.

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