Magna Concursos
3194523 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIASE
Orgão: Pref. Luzerna-SC
Provas:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Luzerna, o servidor estável só perderá o cargo:

I - Em virtude de sentença administrativa transitada em julgado;

II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - Mediante reprovação em procedimento de avaliação especial e/ou periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta:

 

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