Sobre o direito à educação, estabelecido na lei nº 8.069/90, pode-se afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede assistencial de ensino;

III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, alimentação e de acesso a praticas de lazer;

IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivo para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Estão corretos: