A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se somente à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta se converterá em alternativa a benefício do devedor.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que pactuada expressamente.