A Resolução CONAMA 023/94 institui procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Por esta resolução estão previstas: a Licença Prévia para Perfuração (LPper), a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), a Licença de Instalação (LI), e a Licença de Operação (LO). Para expedição das licenças citadas o órgão de controle ambiental competente fará uso de estudos ambientais. Dessa forma, o estudo ambiental que deve ser apresentado no processo de solicitação da LPpro é o(a)