O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

A ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.

A conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.